Jurisdição Voluntária - Nominados e Inominados
Nominados:
O CPC enumerou diversos casos de jurisdição voluntária que serão estudados um a um.
Em cada um deles o legislador adotou um procedimento apropriado, em face às circunstâncias.
Inominados:
O legislador prevendo os diversos casos em que seria necessária a atuação do Juiz em procedimentos não contenciosos, deixou explicitado no artigo 1103:
Quando este Código não estabelecer procedimento especial, regem a jurisdição voluntária as disposições constantes deste Capítulo.
É preciso prestar atenção, pois os artigos 1103 a 1112 trazem um procedimento especifico para os procedimentos especiais de jurisdição voluntária: inominados que não se aplica, obviamente, aos demais artigos (de jurisdição voluntária), vez que o diz o ...