Natureza da Sentença - Formal
Também não produzem coisa julgada as sentenças proferidas em processo de jurisdição voluntária. Nesses processos não há lide a ser decidida. A coisa julgada só existe em processos que decidem a lide.
Há, apenas a coisa julgada formal que impede o reexame da causa no mesmo processo.
Exemplo: Suponha-se um procedimento de Separação Judicial Consensual onde o Juiz indefira o pedido por falta de algum requisito. Suprido o requisito, podem as partes tornar ajuízo para satisfazer sua pretensão.