Política Nacional de Recursos Hídricos- Módulo II

1 - Política Nacional de Recursos Hídricos- Módulo II
1.4 - Enquadramento dos corpos de água em classes segundo os usos preponderantes (Pág. 23/36)

A cada dois anos estes órgãos deverão encaminhar aos Conselhos Estadual ou Federal relatórios indicando os corpos que ainda não atingiram as metas estabelecidas, com as respectivas justificativas e possíveis soluções para o cumprimento das metas.

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