Política Nacional de Recursos Hídricos- Parte II

Direito Ambiental
Ana Rodrigues

Após as primeiras considerações acerca da Política Nacional dos Recursos Hídricos, instituída no Brasil em 1997, pela Lei 9.433, o Módulo II, tem como obejtivo complementar as informações oferecidas aos leitores, ao comentar os instrumentos adotados pela PNRH, como os Planos de Recursos Hídricos, a Cobrança pelo Uso da Água, a Outorga de direito do uso de água, dentre outros.

Estrutura do Curso:

1-Política Nacional de Recursos Hídricos- Módulo II

1.1-Objetivos e Diretrizes da PNRH

Pág. 1 - A PNRH tem por objet...

Pág. 2 - A Lei 9.433/ 97, em ...

Pág. 3 - Outro objetivo da PN...

Pág. 4 - Via de regra, as dir...

1.2-Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hidricos

Pág. 5 - Os instrumentos das ...

1.3-Plano de Recursos Hídricos

Pág. 6 - O primeiro instrumen...

Pág. 7 - A confecção dos plan...

Pág. 8 - A publicação dos pla...

Pág. 9 - Art. 7º- Os planos d...

Pág. 10 - III - balanço entre ...

Pág. 11 - VII - vetado;VIII - ...

Pág. 12 - Os planos de recurso...

Pág. 13 - O Plano Nacional de ...

1.4-Enquadramento dos corpos de água em classes segundo os usos preponderantes

Pág. 14 - O próximo instrument...

Pág. 15 - Diante dessa informa...

Pág. 16 - O procedimento para ...

Pág. 17 - A Resolução 20/86 do...

Pág. 18 - Em suma, a finalidad...

Pág. 19 - A diferença entre as...

Pág. 20 - Mediante a aprovação...

Pág. 21 - Aos estados, pertenc...

Pág. 22 - Diz o Artigo 8º, § 2...

Pág. 23 - A cada dois anos est...

1.5- Outorga de direito do uso da água

Pág. 24 - O terceiro instrumen...

1.6-Cobrança pelo uso

Pág. 25 - A cobrança pelo uso ...

Pág. 26 - Diz a Doutrina que a...

Pág. 27 - III- obter recursos ...

Pág. 28 - Estabelece o artigo ...

Pág. 29 - O Estado do Ceará, e...

1.7-Sistema de Informações sobre os recursos hídricos

Pág. 30 - O último instrumento...

Pág. 31 - E ainda:"a lei agiu ...

Pág. 32 - II - atualizar perma...

Pág. 33 - Assim sendo, não exi...

1.8-Infrações e penalidades impostas pela PNRH

Pág. 34 - A Lei 9.433/97, em s...

Pág. 35 - IV - utilizar-se dos...

Pág. 36 - As penalidades impos...