Política Nacional de Recursos Hídricos- Parte II
Direito Ambiental
Ana Rodrigues
Após as primeiras considerações acerca da Política Nacional dos Recursos Hídricos, instituída no Brasil em 1997, pela Lei 9.433, o Módulo II, tem como obejtivo complementar as informações oferecidas aos leitores, ao comentar os instrumentos adotados pela PNRH, como os Planos de Recursos Hídricos, a Cobrança pelo Uso da Água, a Outorga de direito do uso de água, dentre outros.Estrutura do Curso:
1-Política Nacional de Recursos Hídricos- Módulo II
1.1-Objetivos e Diretrizes da PNRH
Pág. 1 - A PNRH tem por objet...
Pág. 2 - A Lei 9.433/ 97, em ...
Pág. 3 - Outro objetivo da PN...
Pág. 4 - Via de regra, as dir...
1.2-Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hidricos
Pág. 5 - Os instrumentos das ...
1.3-Plano de Recursos Hídricos
Pág. 6 - O primeiro instrumen...
Pág. 7 - A confecção dos plan...
Pág. 8 - A publicação dos pla...
Pág. 9 - Art. 7º- Os planos d...
Pág. 10 - III - balanço entre ...
Pág. 11 - VII - vetado;VIII - ...
Pág. 12 - Os planos de recurso...
Pág. 13 - O Plano Nacional de ...
1.4-Enquadramento dos corpos de água em classes segundo os usos preponderantes
Pág. 14 - O próximo instrument...
Pág. 15 - Diante dessa informa...
Pág. 16 - O procedimento para ...
Pág. 17 - A Resolução 20/86 do...
Pág. 18 - Em suma, a finalidad...
Pág. 19 - A diferença entre as...
Pág. 20 - Mediante a aprovação...
Pág. 21 - Aos estados, pertenc...
Pág. 22 - Diz o Artigo 8º, § 2...
Pág. 23 - A cada dois anos est...
1.5- Outorga de direito do uso da água
Pág. 24 - O terceiro instrumen...
1.6-Cobrança pelo uso
Pág. 25 - A cobrança pelo uso ...
Pág. 26 - Diz a Doutrina que a...
Pág. 27 - III- obter recursos ...
Pág. 28 - Estabelece o artigo ...
Pág. 29 - O Estado do Ceará, e...
1.7-Sistema de Informações sobre os recursos hídricos
Pág. 30 - O último instrumento...
Pág. 31 - E ainda:"a lei agiu ...
Pág. 32 - II - atualizar perma...
Pág. 33 - Assim sendo, não exi...
1.8-Infrações e penalidades impostas pela PNRH
Pág. 34 - A Lei 9.433/97, em s...
Pág. 35 - IV - utilizar-se dos...
Pág. 36 - As penalidades impos...