A Resolução 20/86 do CONAMA estabelece as classes de uso das águas brasileiras.
Conforme a referida resolução classificar é "estabelecer níveis de qualidade para a água e fixar os usos compatíveis com tais níveis" e enquadrar é "estabelecer o nível de qualidade apresentado por um segmento de corpo d'água ao longo do tempo".
Portanto, a água pertencerá a determinada classe conforme o uso a que for destinada. Ao passo que o enquadramento, baseia-se não no seu estado atual, mas no nível de qualidade que a água deveria apresentar para atender às necessidades a que é destinada.