O Plano Nacional de Recursos Hídricos contempla além das necessidades hídricas nacionais das presentes e futuras gerações, os dados e as necessidades transnacionais, em relação aos rios transfronteiriços.
Segundo o Professor Paulo Affonso Leme Machado:
"Haverá inicialmente, dificuldades para a implementação dessa metodologia descentralizadora, porque temos um passado de centralização e de hegemonia de determinados pólos regionais. Contudo, a partir do gerenciamento por bacia hidrográfica, sem isolacionismos, do ponto de vista nacional e da comunidade do MERCOSUL e da comunidade Amazônica, vantagens ambientais, na perspectiva do desenvolvimento sustentável, hão de ser alcançadas". (Direito Ambiental Brasileiro, 2002).