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Cursos > Direito Administrativo > Leonardo Tadeu

Servidor Público na Lei 8112/90 - 5. Ausências, afastamentos e licenças

As licenças por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar e para atividade política podem ser concedidas para servidor que se encontra em estágio probatório.

Em regra, no tempo em que o servidor público se encontra em licença, o período de estágio probatório fica suspenso, devendo ser complementado após o retorno do servidor.

Exceção: licença para o serviço militar.

Enquanto o servidor púbico estiver de licença para a prestação do serviço militar, o prazo de contagem do estágio probatório não ficará suspenso, devendo ser incluído este período.


 
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