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Cursos > Direito Administrativo > Leonardo Tadeu

Servidor Público na Lei 8112/90 - 5. Ausências, afastamentos e licenças

Concessões gerais:

São aquelas em que o servidor se afasta do cargo, deixando de exercer sua função, mas sua ausência é considerada como prestação de serviço. Aplicam-se a todos os servidores públicos.

Concessões especiais : são hipóteses em que a administração pública, devido a condições predeterminadas pela lei, diferencia o tratamento dado a servidores do quadro, fazendo concessões, com base na necessidade destes.


 
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