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Cursos > Direito Administrativo > Leonardo Tadeu

Servidor Público na Lei 8112/90 - 5. Ausências, afastamentos e licenças

O servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País. Neste caso, exige-se que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

Somente é utilizado para pós-graduação stricto sensu no Brasil - Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado. Em caso de pós-graduação stricto sensu ou lato sensu no exterior, aplica-se a hipótese de afastamento tratada no tópico anterior, ou seja, afastamento para estudo ou missão no exterior.


 
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