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Cursos > Direito Administrativo > Leonardo Tadeu

Servidor Público na Lei 8112/90 - 5. Ausências, afastamentos e licenças

No silêncio do ato, utiliza-se a lei que assim define a questão:

1. Cessão de órgão da União para órgão da União: o ônus da cessão é do cedente, que continua pagamento a remuneração do servidor;

2. Cessão de órgão da União para órgão da Estadual, municipal ou distrital: o ônus da cessão é do cessionário, que passará a arcar com a remuneração do servidor;


 
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