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Cursos > Direito Administrativo > Leonardo Tadeu

Servidor Público na Lei 8112/90 - 5. Ausências, afastamentos e licenças

É possível o afastamento para servir a outro órgão em caso de cargo em comissão - cessão de servidor público - e, demais hipóteses definidas em leis específicas.

É possível que a cessão seja feita de um órgão a União para outro órgão da União ou, de um órgão da União para outro órgão do Estado ou Município.

Como regra, o próprio ato de cessão define de quem é o ônus desta cessão.


 
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