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Cursos > Direito Administrativo > Leonardo Tadeu

Servidor Público na Lei 8112/90 - 5. Ausências, afastamentos e licenças

A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez, observando-se o seguinte limite:

I - para entidades com 500 a 5.000 associados, um servidor;

II - para entidades com 5.001 a 30.000 associados, dois servidores;

III - para entidades com mais de 30.000 associados, três servidores.



 
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