Embora não seja remunerada, nos termos da lei 8112-90, a licença conta como tempo de serviço para todos os efeitos, menos para promoção por merecimento (conta para disponibilidade, remoção e etc).
Neste caso, por expressa imposição legal, somente poderão ser licenciados servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades desde que cadastradas no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.