É uma licença remunerada. Todavia, a lei 8112-90 não estabelece os parâmetros de sua concessão, sendo regulamentada em lei específica.
A licença para o serviço militar dura o prazo de prestação do serviço militar.
Terminada a licença, a lei 8112-90 concede ao servidor o prazo de 30 dias para retornar ao cargo público, não remunerado.