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Cursos > Direito Administrativo > Leonardo Tadeu

Servidor Público na Lei 8112/90 - 5. Ausências, afastamentos e licenças

Se o cônjuge deslocado for servidor público, não sendo possível a remoção, além da licença não remunerada, também é possível se requerer a lotação provisória em qualquer cargo que seja da mesma natureza, com funções compatíveis.

Realizando uma leitura literal do artigo 84 da lei 8112-90 depreende-se que esta licença apresenta a natureza discricionária, constituindo o seu deferimento uma faculdade a ser exercida pela administração com base em critérios de oportunidade e conveniência.


 
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