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Cursos > Direito Processual do Trabalho > Leonardo Tadeu

Procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho

Assim, tanto o legislador, quanto o Poder Judiciário devem diligenciar seus atos no sentido de tornar mais célere o processo, assegurando ao cidadão o direito a razoável duração de seu processo.

Entretanto, não obstante, a referida emenda constitucional ter sido efetivada apenas nos idos de 2004, a busca pela celeridade e efetividade do processo já se fazia presente no mundo jurídico.

Tanto é assim, que em 1999, foi criado o juizado especial cível.


 
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