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Cursos > Direito Tributário > Danilo Santana

A Execução Fiscal na Prática

Segundo dispõe o artigo 40, ocorrerá a suspensão da execução caso o devedor não seja localizado ou se não forem localizados os bens.

Isto ocorre para resguardar a Fazenda Pública, pois se o prazo prescricional continuasse a contar, perderia, a Fazenda, a oportunidade de cobrar o débito devido.


 
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