A Execução Fiscal na Prática
Direito Tributário
Danilo Santana
Este curso visa oferecer um conhecimento simplificado da mecânica da execução fiscal, que é utilizada para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública.
A Execução Fiscal é regulada pela Lei especial nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, e subsidiariamente o Código de Processo Civil).Estrutura do Curso:
1-Funcionamento da Execução Fiscal.
Pág. 1 - A execução fiscal p...
Pág. 2 - Pressuposto para a ...
Pág. 3 - Dívida ativa: é aqu...
Pág. 4 - Podem mover a execuç...
Pág. 5 - A execução fiscal de...
Pág. 6 - As execuções fiscais...
Pág. 7 - Da Petição Inicial ...
Pág. 8 - Da Citação A princí...
Pág. 9 - Se a citação efetiv...
Pág. 10 - A alienação de qualq...
Pág. 11 - Se o devedor não pag...
Pág. 12 - A jurisprudência tem...
Pág. 13 - Ao fazer a penhora d...
Pág. 14 - Havendo embargos e ...
Pág. 15 - O edital de leilão é...
Pág. 16 - Conforme o artigo 2...
Pág. 17 - Sendo o valor da ava...
Pág. 18 - Se a citação não se...
Pág. 19 - Em seguida, o devedo...
Pág. 20 - Para evitar publicaç...
Pág. 21 - Se a citação não se...
Pág. 22 - Embargos do devedor...
Pág. 23 - De acordo com o art...
Pág. 24 - A sentença que julga...
Pág. 25 - Não sendo embargada...
Pág. 26 - A Fazenda Pública p...
Pág. 27 - Na adjudicação pode ...
Pág. 28 - Um dos pontos intere...
Pág. 29 - É por isso que a do...
Pág. 30 - Em se tratando de c...
Pág. 31 - Quanto ao disposto n...
Pág. 32 - Em caso de leilão, ...
Pág. 33 - Passando agora ao a...
Pág. 34 - O depósito feito pe...
Pág. 35 - A averbação é necess...
Pág. 36 - O artigo 34 dispõe q...
Pág. 37 - Os embargos deverão ...
Pág. 38 - Admite-se o recurso...
Pág. 39 - O recurso extraordi...
Pág. 40 - Quanto ao artigo 35...
Pág. 41 - 1 - Na esfera feder...
Pág. 42 - Todos citados fora d...
Pág. 43 - O artigo 37 procura...
Pág. 44 - Da mesma forma deve...
Pág. 45 - O artigo 39 é claro ...
Pág. 46 - Segundo dispõe o ar...
Pág. 47 - Assim, será aberta ...
Pág. 48 - Referência bibliogr...