A Execução Fiscal na Prática

Direito Tributário
Danilo Santana

Este curso visa oferecer um conhecimento simplificado da mecânica da execução fiscal, que é utilizada para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública.

A Execução Fiscal é regulada pela Lei especial nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, e subsidiariamente o Código de Processo Civil).

Estrutura do Curso:

1-Funcionamento da Execução Fiscal.

Pág. 1 - A execução fiscal p...

Pág. 2 - Pressuposto para a ...

Pág. 3 - Dívida ativa: é aqu...

Pág. 4 - Podem mover a execuç...

Pág. 5 - A execução fiscal de...

Pág. 6 - As execuções fiscais...

Pág. 7 - Da Petição Inicial ...

Pág. 8 - Da Citação A princí...

Pág. 9 - Se a citação efetiv...

Pág. 10 - A alienação de qualq...

Pág. 11 - Se o devedor não pag...

Pág. 12 - A jurisprudência tem...

Pág. 13 - Ao fazer a penhora d...

Pág. 14 - Havendo embargos e ...

Pág. 15 - O edital de leilão é...

Pág. 16 - Conforme o artigo 2...

Pág. 17 - Sendo o valor da ava...

Pág. 18 - Se a citação não se...

Pág. 19 - Em seguida, o devedo...

Pág. 20 - Para evitar publicaç...

Pág. 21 - Se a citação não se...

Pág. 22 - Embargos do devedor...

Pág. 23 - De acordo com o art...

Pág. 24 - A sentença que julga...

Pág. 25 - Não sendo embargada...

Pág. 26 - A Fazenda Pública p...

Pág. 27 - Na adjudicação pode ...

Pág. 28 - Um dos pontos intere...

Pág. 29 - É por isso que a do...

Pág. 30 - Em se tratando de c...

Pág. 31 - Quanto ao disposto n...

Pág. 32 - Em caso de leilão, ...

Pág. 33 - Passando agora ao a...

Pág. 34 - O depósito feito pe...

Pág. 35 - A averbação é necess...

Pág. 36 - O artigo 34 dispõe q...

Pág. 37 - Os embargos deverão ...

Pág. 38 - Admite-se o recurso...

Pág. 39 - O recurso extraordi...

Pág. 40 - Quanto ao artigo 35...

Pág. 41 - 1 - Na esfera feder...

Pág. 42 - Todos citados fora d...

Pág. 43 - O artigo 37 procura...

Pág. 44 - Da mesma forma deve...

Pág. 45 - O artigo 39 é claro ...

Pág. 46 - Segundo dispõe o ar...

Pág. 47 - Assim, será aberta ...

Pág. 48 - Referência bibliogr...