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Cursos > Direito do Trabalho > Leonardo Tadeu

O contrato por prazo determinado de acordo com a Lei 9601/98

Os empregados contratados sob a regência da Lei 9601/98 terão garantidas as estabilidades provisórias:

a) Da gestante;

b) Do dirigente sindical, ainda que suplente;

c) Do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes (CIPA);

d) Do empregado acidentado, nos termos do art. 118 da Lei nº 8.213/91.
 
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