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Marco Túlio
Registro de Casamento e Regime de Bens
1 - Registro de Casamento e Regime de Bens
1.9 - Acréscimo de nome (Pág. 11/16)
Qualquer um dos cônjuges, se quiser, poderá adotar para si o sobrenome do outro ao final do seu, quando da realização do casamento. A eventual dissolução da sociedade conjugal faz surgir o direito da pessoa excluir o sobrenome do respectivo cônjuge.
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