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Cursos > Direito de Família > Adelson Sant'Ana

Casamento 2 - Incapacidade e Impedimentos para o casamento

  • A doutrina tradicional classifica em duas categorias de impedimentos:
  • os impedimentos dirimentes dispostos no artigo 1.521 do NCC/02, que sancionam os casamentos realizados em desobediência à lei com a nulidade por força do artigo 1.548, II do NCC/02; e
  • os iimpedimentos impedientes que, uma vez afastados, possibilitam a realização do matrimônio. Nestas categorias estão as causas suspensivas do casamento que se encontram dispostas no artigo 1.523 do NCC/02.


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