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Alguns Comentários
5
25/04/2017
20:41:24
Foi falho descrever um pouco mais sobre se é existente casamento entre pessoas do mesmo sexo, de acordo com os tribunais superiores, ou seja, para não confundi com família.

8
20/11/2009
00:40:45
breve,objetivo e esclaresceor.

9
24/12/2016
22:20:56
Muito bom. Eu diria ótimo.

10
12/05/2018
14:12:02
mais que elucidativo.

8
28/08/2013
22:10:15
O material é bom, embora esteja desatualizado quanto ao casamento de pessoas do mesmo sexo.


8
03/03/2010
15:37:41
Muito bom!

8
11/01/2011
11:58:51
Sem questões, ficamos sem saber se houve assimilação do conteúdo.

8
22/05/2010
17:17:17
Uma questão.. o artigo 1.521 do NCC / 02, determina, in verbis que:
Art. 1.521. Não podem casar:
[...]
IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;
[...]

Mas, e quanto ao arts. 1, 2 e3 do Dec.-Lei 3200 / 41.. com fica? Está revogado ou ainda vale? Há inconsistência de regras?

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O procedimento que antecede o casamento, denominado habilitação, dentre outras, tem a finalidade de verificar a capacidade dos nubentes, e se ambos estão legalmente desimpedidos para contrair núpcias.É nesta fase que, em principio, devem ser observados os preceitos legais que autorizam o matrimônio.



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