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Cursos > Direito de Família > Adelson Sant'Ana

Casamento 2 - Incapacidade e Impedimentos para o casamento

Logo, o casamento é inexistente por lhe faltar conteúdo jurídico, nunca existiu juridicamente, v.g. o casamento de pessoas do mesmo sexo, neste caso não há como admitir que tal casamento exista no mundo jurídico, porque lhe falta um de seus requisitos essenciais, qual seja, a identidade de sexos.

O casamento inexistente pode ser declarado de ofício pelo magistrado, bem como argüido por qualquer interessado, a qualquer tempo, pois, não é prescritivo.


 
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