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Cursos > Direito de Família > Adelson Sant'Ana

Casamento 2 - Incapacidade e Impedimentos para o casamento

O casamento celebrado com a inobservância de algum destes requisitos é considerado inexistente.

Para entendermos melhor o que é casamento inexistente, o mestre Silvio de Salvo Venosa ensina que " a denominação ato inexistente é, sem dúvida, ambígua e contraditória, pois o que não existe não pode ser considerado ato. Contudo, o que pretende exprimir com a denominação é que embora existente porque possui aparência material, o ato não possui conteúdo jurídico" (Venosa-2003.p.114).


 
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