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Cursos > Direito de Família > Adelson Sant'Ana

Casamento 2 - Incapacidade e Impedimentos para o casamento

Os vícios insanáveis são aqueles em que o legislador atribuiu-lhes maior relevância jurídica, porque afetam o interesse público e compromete a estrutura da família, "célula mãe da sociedade".

Esses vícios se apresentam quando infringidos os impedimentos. Como vimos anteriormente, os impedimentos decorrem de questões morais e eugênicas, vedando as relações incestuosas, tendo como parâmetro o parentesco, defendendo a monogamia e punindo o cônjuge sobrevivente que pretendia casar com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.


 
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