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Como responder os argumentos dos bancos nas Ações de Poupança?
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ÍNDICES INFLACIONÁRIOS DOS ""PLANOS BRESSER E VERÃO"". HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOABILIDADE. 1. Consoante a orientação do Superior Tribunal de Justiça, ""nas ações de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito e não em acessório, sendo, descabida, assim, a incidência do prazo qüinqüenal do artigo 178, § 10, III, do Código Civil. Na espécie, tratando-se de ação pessoal, o prazo prescricional é o vintenário"". 2.É pacífico o entendimento dos Tribunais superiores relativamente aos expurgos inflacionários, sendo certa a assertiva de que a correção monetária deve se dar de forma plena, utilizando-se os índices que melhor refletem a desvalorização da moeda no tempo. .(Processo nº: 1.0024.06.994665-5/001(1).Data do acórdão: 08/03/07 ). Você não está logado! Login
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