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Antecedentes da súmula nº 228 do STJ - Interdito Proibitório X Direitos Autorais

No próprio Superior Tribunal de Justiça, até a edição da súmula 228, que encerrou definitivamente a controvérsia, muitos debates foram travados entre os ministros que discutiam a respeito da viabilidade ou não de se ajuizar tal interdito para a defesa da posse de um direito autoral.

Dessa forma, o presente trabalho visa discutir exatamente essa polêmica. Para isso recorre-se à explicação de importantes conceitos relacionados ao tema, além de abordar os principais argumentos contrários levantados pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça em vários julgados relativos à questão.