Os jogos e apostas, lícitos ou ilícitos, geram uma obrigação natural entre seus participantes, onde há débito mas não há responsabilidade legal de pagar, somente moral.
Isto quer dizer que as dívidas de jogo não obrigam o pagamento, ou seja, a Lei não lhes confere exigibilidade, não há direito de ação para cobrá-las.