Contratos de Jogo e Aposta

Direito Contratual
Renata Cambraia

O que são jogos? E apostas? Há jogos e apostas proibidos? As dívidas adquiridas por meio de jogos e apostas obrigam o devedor a pagamento? O objetivo deste curso é determinar as especificidades desses dois institutos.

Estrutura do Curso:

1-Contratos de Jogo e Aposta

1.1-Definição

Pág. 1 - Ambos são contratos ...

Pág. 2 - Característica marca...

1.2-Exemplo

Pág. 3 - Exemplo clássico cit...

1.3-Partes

Pág. 4 - São partes do jogo, ...

1.4-Espécies

Pág. 5 - Os jogos e apostas p...

Pág. 6 - 1) Permitidos, Legai...

Pág. 7 - 2) Proibidos (Ilícit...

Pág. 8 - 3) Tolerados (Lícito...

1.4-Cassinos

Pág. 9 - No Brasil, são permi...

1.5-Natureza da Obrigação

Pág. 10 - Os jogos e apostas, ...

Pág. 11 - Apenas as dívidas pr...

1.6-Efeitos Civis dos jogos e apostas lícitas ou ilícitas

Pág. 12 - 1) As dívidas de jog...

Pág. 13 - 3) Não sendo as dívi...

Pág. 14 - 4) A invalidade da d...

Pág. 15 - 7) O empréstimo cont...

Pág. 16 - 9) A aquisição de aç...