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Ato ilícito - Noções fundamentais

Pode-se dizer que o nexo relaciona-se com o vínculo de causalidade entre a conduta ilícita e o dano, ou seja, o dano deve decorrer diretamente da conduta ilícita praticada pelo indivíduo, sendo, pois, conseqüência única e exclusiva dessa conduta.

Ressalta-se que as responsabilidades apuradas no âmbito criminal e no âmbito cível, são independentes, vez que punem de forma distinta, impondo sanções diferentes.