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Introdução ao Estudo do Direito
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Sabrina Rodrigues
Ato ilícito - Noções fundamentais
1 - Ato Ilícito- Noções fundamentais
1.2.4 - O dano (Pág. 12/22)
Entretanto, a indenização poderá ser menor que o dano provocado, quando o juiz verificar que houve excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano efetivamente provocado (art. 944, parágrafo único do CCB).
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