Ato Ilícito- Noções fundamentais

1 - Ato Ilícito- Noções fundamentais
1.2.4 - O dano (Pág. 13/22)

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

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