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Ato ilícito - Noções fundamentais

Vale dizer que para ensejar a responsabilidade civil, deverá existir o dano, ou seja, o comprovado prejuízo da vítima, que enseje, dessa maneira, a reparação.

Salienta-se que a responsabilidade civil, e a conseqüente indenização, decorre da noção de compensação, ou seja de reconfortar a vítima diante do prejuízo por ela amargado.

Acrescenta-se que o dano pode ser patrimonial ou moral.