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Cursos > Direito Previdenciário > Patrícia Salomão

A Aposentadoria por Idade no RGPS (atualizado até maio de 2018)

Nestes casos, a data de início da aposentadoria por idade será no primeiro dia do mês seguinte ao da entrada com o requerimento do benefício.

O salário de benefício será recalculado em função do novo período base de cálculo (PBC), fixando-se este com base no mês anterior ao do início da aposentadoria por idade. Devendo-se considerar como salário-de-contribuição, no período abrangido pelo benefício transformado, o respectivo salário-de-benefício, devidamente reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral.

Caso a mensalidade do benefício anterior seja mais benéfica, esta deverá ser mantida ao aposentado.



 
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