Compete ao Senado Federal a atribuição de processar e julgar o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, os Ministros de Estado, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador Geral da União, Advogado geral da União e os Comandantes da Marinha, Exército ou Aeronáutica, em se tratando de crimes de responsabilidade.