- Ineficácia do contrato
Por ineficácia do contrato entende-se aquilo que não produz seus efeitos perante terceiros, embora a declaração da vontade seja manifestada de modo válido e de acordo com o direito.
Um exemplo clássico é a venda de carro sem a respectiva transferência perante o órgão oficial do trânsito. Nesse caso a venda será válida entre comprador e devedor, mas não produzirá efeitos contra terceiros. Na hipótese de uma penhora por dívida, o carro continuará sendo do antigo dono.