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Cursos > Introdução ao Estudo do Direito > Sabrina Rodrigues

Introdução ao Estudo de Direito

O estilo utilizado na Técnica Jurídica, deverá ser o mais claro, objetivo, simples e preciso possível, afim de evitar distorções na interpretação do sentido de qualquer norma.

As formas são recursos muito utilizados pela Técnica Jurídica, e podem ser explicadas por uma ordem contida na norma para a realização de um ato. A norma objetiva que os atos específicos, mais importantes e complexos, ocorram de um modo pré- estabelecido, a fim de evitar fraudes. Vale dizer que esses atos, que dependem de uma forma específica são denominados formais, e somente serão considerados válidos se respeitarem essa forma. Os demais atos, então, são chamados de não formais.

A publicidade também deve nortear a Técnica Jurídica, pois os fatos sociais que geram conseqüências perante todos, devem ser do conhecimento geral do povo, devendo constar nos Registros Públicos, para a livre verificação.



 
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