A princípio é importante ter em mente que o Direito é um todo harmônico, com seus princípios e regras fundamentais que estruturam todo o sistema jurídico. Entretanto, para facilitar o estudo, é necessário distinguir algumas categorias.
O Direito possui uma classificação muito relevante que o distingue em dois grandes ramos: Direito Público e Direito Privado.
Há, na doutrina, inúmeros debates jurídicos a respeito dessa distinção, chegando existir, inclusive, teorias a respeito de tema. Entretanto o objetivo, nesse tópico, não é ficar tecendo comentários sobre essas teorias, mas, passar ao estudo dessa grande classificação, de ordem prática e didática e seus desdobramentos.