Cursos > Direito do Trabalho > Danilo Borges

Trabalho, Emprego, Prestação de Serviços e Pejotização

Apesar da aparência de legalidade, a prática da "Pejotização" tem sido contestada com frequência na Justiça do Trabalho por meio de ações que requerem o reconhecimento de vínculo de emprego entre a pessoa que executa o serviço em nome da empresa contratada (que normalmente é o único sócio) e a empresa contratante.

É que o Direito do Trabalho tem um princípio chamado Primazia da Realidade.

Por esse princípio, o que vale é a realidade dos fatos,e não o que está formalizado em contrato.