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Cursos > Direito Constitucional > Danilo Borges

CNJ - Conselho Nacional de Justiça 2 - Composição

Stick - DúvidaJuízes ou Desembargadores?

Você reparou que, quanto aos representantes de 2ª instância, o STF indica desembargadores de tribunais de justiça, enquanto STJ e TST indicam juízes de tribunais federais e do trabalho?

Acontece que a Constituição Federal, ao instituir os TRTs e TRFs, seguiu o que já dispunha a LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) desde 1979, em seu art. 34, atribuindo aos seus integrantes o título de "Juízes" (arts. 107 e 115). O título de "Desembargador" ficou reservado apenas aos membros dos Tribunais de Justiça dos Estados.



 
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