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Embargos de Declaração no Novo Código de Processo Civil

Quando constatada a existência de contradição ou obscuridade, a decisão dos Embargos de Declaração inevitavelmente implicará em alteração do conteúdo do julgado, o que se chama efeitos infringentes ou modificativos.

Contudo, não será admitido que, em sede de Embargos de Declaração, o magistrado se proponha a fazer novo julgamento da causa.

Caso o juiz verifique que o acolhimento dos ED implicará em modificação da decisão embargada, deverá intimar o embargado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do NCPC: