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Atos Administrativos 5 - Classificação

Por sua vez, o ato composto, embora também seja praticado pela manifestação de vontade de dois ou mais órgãos, apenas um deles edita o ato principal, sendo que a manifestação de vontade do outro órgão restringe-se a assegurar que o primeiro produza seus efeitos jurídicos.

Como se pode notar, o segundo órgão atua apenas ratificando, aprovando, homologando ou autorizando o ato.


 
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