Atos Administrativos 5 - Classificação
Direito Administrativo
Leonardo Tadeu
Conheça as principais classificações dos atos administrativos de acordo com vários critérios como âmbito de aplicação (atos internos e externos), destinatários (atos gerais e individuais), prerrogativas (atos de império e de gestão), formação da vontade administrativa (atos simples, complexos e compostos), efeitos (atos constitutivos, declaratórios e enunciativos), exequibilidade (atos perfeitos, imperfeitos, pendentes ou consumados), liberdade do administrador (atos vinculados e discricionários), conteúdo (autorização, licença, admissão, permissão, aprovação, homologação, parecer e visto) e forma (decreto, resolução, portaria, circular, despacho e alvará).Estrutura do Curso:
1-Classificação dos Atos Administrativos
1.1-Introdução
Pág. 1 - Tal como ocorre em o...
1.2-Critério: Âmbito de aplicação
Pág. 2 - Quanto ao âmbito de ...
1.3-Critério: Destinatários
Pág. 3 - Quanto aos seus dest...
Pág. 4 - Diferentemente dos a...
1.4-Critério: Prerrogativas
Pág. 5 - Quanto às prerrogati...
1.5-Critério: Formação da vontade administrativa
Pág. 6 - Quanto à formação da...
Pág. 7 - Já no ato complexo é...
Pág. 8 - Por sua vez, o ato c...
Pág. 9 - Em rápida diferencia...
1.6-Critério: efeitos
Pág. 10 - Quanto aos efeitos, ...
1.7-Critério: exequibilidade
Pág. 11 - Quanto à exequibilid...
Pág. 12 - Em sentido contrário...
1.8-Critério: Liberdade do administrador
Pág. 13 - Quanto à liberdade d...
Pág. 14 - Entretanto, existem ...
1.9-Espécies
Pág. 15 - Existem diversas cla...
1.9-Critério: Conteúdo
Pág. 16 - Quanto ao conteúdo, ...
1.9.1-Autorização
Pág. 17 - É o ato pelo qual a ...
Pág. 18 - Para a doutrina, a a...
Pág. 19 - Entende a doutrina m...
1.9.2-Licença
Pág. 20 - A licença é o ato pe...
1.9.3-Admissão
Pág. 21 - É o ato administrati...
1.9.4-Permissão
Pág. 22 - A permissão é um at...
1.9.5-Aprovação
Pág. 23 - A aprovação é um ato...
1.9.5-Admissão
Pág. 24 - A admissão é um ato ...
1.9.6-Homologação
Pág. 25 - Homologação é o ato ...
1.9.6-Visto
Pág. 26 - Visto é um ato admin...
1.9.7-Parecer
Pág. 27 - É ato pelo qual os ó...
1.10-Critério: Forma
Pág. 28 - Quanto à forma, os a...
1.10.1-Decreto
Pág. 29 - São atos emanados pe...
Pág. 30 - Quando dirigidos às ...
1.10.2-Resolução e portarias
Pág. 31 - São atos emanados po...
1.10.3-Circular
Pág. 32 - É o instrumento usad...
1.10.4-Despacho
Pág. 33 - É o ato que envolve ...
1.10.5-Alvará
Pág. 34 - Alvará é instrumento...
1.11-Bibliografia
Pág. 35 - 1. CRETELLA JÚNIOR, ...
