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Adelson Sant'Ana
Alimentos - Parte V
1 - Alimentos - Módulo V
1.3 - Considerações Finais (Pág. 9/10)
Considerado matéria de ordem pública, o instituto recebe tutela especial por parte do estado que, por sua vez, disponibiliza mecanismos coercitivos capazes compelir o devedor a adimplir tal obrigação, conferindo-lhe a efetividade desejada.
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