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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Recursos- Conceito e classificação

Dito isso, convém destacar que a sentença será definitiva, quando julgar o mérito da lide (artigo 269 do Código de Processo Civil), ou terminativa, quando não há o julgamento do mérito, mas apenas por aspectos formais, extrínsecos ao mérito da causa, o processo foi julgado extinto, sendo estes os casos previstos no artigo 267 do Código de Processo Civil.


 
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