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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Introdução ao processo de execução

No que tange à intervenção de terceiros (instituto processual civil através do qual um terceiro, estranho à relação jurídica processual, integra a esta por algum motivo disposto em lei), há ainda divergências. Mas, o CPC não abre possibilidade de ocorrência no processo de execução, bem como a maioria da doutrina e jurisprudência.

STJ, REsp. 329.059/SP, Rel. Min,. Vicente Leal, 6ª T., ac. 07.02.2002, DJU 04.03.2002, p. 306.

TACiv.-SP, apelação 602.934-5/00, Rel. Juiz Corrêa Lima, ac. de 15.08.96, in JTA-LEX, 164/190.



 
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