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Direito Securitário - Parte I: Noções Gerais

Os motivos que geralmente levam a empresa seguradora a não indenizar o segurado são as faltas de cobertura na apólice ou de pagamento do prêmio (inadimplência). A legislação inclusive respalda a pretensão das empresas seguradores em negar o pagamento nestas circunstâncias, conforme se observa nos dispositivos abaixo: