CMN deve regulamentar cartões este mês, diz ministro

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse nesta terça-feira, 9, estar confiante na aprovação, já em novembro, da padronização das tarifas de cartões de crédito pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O trabalho foi elaborado pelo Banco Central (BC), um dos membros do CMN, e apresentado ao colegiado em setembro, mas ainda não foi para a pauta de votação.

"Em novembro, o CMN deve regulamentar tarifas, como exemplo das tarifas bancárias", disse o ministro. No passado, o CMN também fez uma padronização para as tarifas bancárias. Ele fez a avaliação após o recebimento, pelo diretor presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Paulo Rogério Caffarelli, de uma série de compromissos assumidos pela indústria de respeitar os direitos do consumidor. "É um passo importante que estamos dando hoje no Brasil", disse o ministro.

O ministro ressaltou que o cartão de crédito tem substituído a utilização do cheque pré-datado pelo consumidor. "A nova classe C já usa diariamente (os cartões). Por isso, cada vez mais é fundamental a proteção ao consumidor e a transparência das informações", disse.