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Sete ideias adotadas na Copa que podem continuar ajudando o consumidor

Texto enviado ao JurisWay em 15/07/2014.

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Sete ideias adotadas na Copa que podem continuar ajudando o consumidor
14/7/2014
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Com o encerramento da Copa do Mundo, equipes de futebol, governos, empresas e também os órgãos de defesa do consumidor começam a realizar seus balanços: o que deu certo, o que não funcionou, o que pode ser utilizado em outros grandes eventos?

Perguntamos a instituições que estiveram diretamente envolvidas com a preparação e atendimento ao consumidor durante o Mundial de 2014 e listamos as promessas que podem se tornar um legado para o setor. Confira.
 
01
Centro Integrado ao Consumidor Turista
A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) implementou o Centro Integrado ao Consumidor Turista, que pode continuar funcionando para atender outros temas de repercussão coletiva, como saúde, de acordo com a secretária Juliana Pereira. Vários ministérios, órgãos federais e Procons participam da iniciativa, cujo objetivo é obter acordos rápidos entre consumidor e fornecedor, com base em um acordo com o mercado. Durante a Copa, o centro funcionou durante sete dias por semana e 24 horas por dia.

02
Monitoramento das condições de atendimento
O turismo ainda não é tratado, no Brasil, como um dos melhores ramos de negócios do mundo, na opinião de Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste. A entidade de defesa do consumidor promete continuar acompanhando as condições de atendimento, assim como os preços, em hotéis, restaurantes e aeroportos do país. Segundo a associação, é preciso continuar a"luta pela efetiva adoção do Estatuto do Torcedor e pela continuidade da proibição do consumo de bebidas alcoólicas em estádios."

03
Entrosamento entre operadoras e unidades de saúde pública
Mais entrosamento entre operadoras e unidades de saúde pública
Para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as ações que foram adotadas durante a Copa do Mundo resultaram num modelo de comunicação entre as operadoras de planos de saúde e as unidades de saúde pública que pode ser usado durante a realização de qualquer outro evento de massa no Brasil. Dessa forma, o maior legado dessa Copa para o setor de saúde suplementar foi a consciência da importância da integração entre os sistemas público e privado, de acordo com a reguladora.

04
Atendimento bilíngue ao consumidor
A Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor, responsável pelo Procon-RJ, promete manter o atendimento bilíngue, iniciado durante a Jornada Mundial da Juventude, em 2013, e também adotado na Copa do Mundo. O mesmo valerá para as cartilhas impressas pelo órgão. As cartilhas do órgão também continuarão a ser editadas bilíngue. A autarquia também deverá manter em funcionamento a Câmara Técnica Estadual de Consumo e Turismo e de Grandes Eventos, que "executou um trabalho preventivo, congregando os órgãos estaduais de defesa do consumidor e representantes de diversos segmentos econômicos, como telefonia e transporte."

05
Ações integradas nos Ministérios Públicos Estaduais
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) destaca que "a informação é direito fundamental dos consumidores e essencial para garantir o direito de escolha e evitar a frustração de legítimas expectativas." Portanto, considera que todas as experiências de integração realizadas na preparação e realização do Mundial "são um legado importantíssimo para os próximos eventos." Um grande avanço, que poderá ser mantido, segundo Christiane Cavassa Freire, do MP-RJ, foi a ação integrada entre os Ministérios Públicos dos Estados que sediaram jogos da Copa, nos diversos temas de interesse coletivo.

06
Diálogo entre prestadores de serviço e clientes
Na avaliação da defensora pública Larissa Davidovich, no processo de preparação e também durante o Mundial, houve um cenário positivo de entendimento diálogo e rápida solução dos eventuais conflitos envolvendo os consumidores e fornecedores. "Nossa expectativa e, ao mesmo tempo nosso grande desafio, é fazer com que essa atmosfera não se vá junto com o fim da Copa, afinal, já pudemos constatar que quando se quer, é possível. E isso não deveria conhecer apenas na Copa e nos grandes eventos", ressalta.

07
Juizados em aeroportos e estádios
Embora já estivessem em funcionamento antes da Copa, os Juizados Especiais Cíveis instalados em aeroportos e estádios de futebol receberam reforços durante o evento, que poderão ser mantidos a partir de agora. Os juizados dos aeroportos atendem a causas que envolvam overbooking, atrasos e cancelamentos de vôos, extravio, violação e furto de bagagens, alimentação e hospedagem, entre outros. O atendimento é gratuito e a negociação entre passageiro e empresa aérea dispensa a formalização de petição, mas o acordo firmado tem força de sentença. Já o Juizado do Torcedor funciona junto aos estádios de futebol durante eventos esportivos e atende a todas as causas onde houver direito violado: danos morais, cadeiras cativas, cumprimento de promoções e outros problemas de prestação de serviço. O Juizado do Torcedor também está preparado para atender situações da área criminal



Fonte: O Globo - Online
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