Consulta pública em maio receberá sugestões para regulamentação de alimentos alergênicos

 

RIO - Depois de aprovar a regulamentação da rotulagem de alimentos alergênicos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abrirá, em maio, consulta pública para tratar das regras. A decisão representa um avanço para entidades e famílias que pedem informações mais claras nos rótulos por colocarem em risco consumidores alérgicos à composição desses alimentos. A decisão foi comemorada pela campanha “Põe no Rótulo”, iniciada há quase três meses por um grupo de família de alérgicos, e apoiada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e pela Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia (Asbai).
A agência aprovou a medida após reuniões nos dias 15 e 16 deste mês. A regulamentação da rotulagem de alimentos no Brasil é conjunta entre os países do Mercosul e, no caso dessa decisão, o país tomou a dianteira da discussão.

De acordo com a advogada Cecília Cury, uma das coordenadoras do movimento “Põe no Rótulo”, que defende a adoção de regras na rotulagem de alérgenos, após a consulta pública — que deverá durar de 30 a 60 dias — a agência vai avaliar as contribuições recebidas e até o fim deste ano publicará a regulamentação no Diário Oficial.

— As discussões entre o Brasil e os demais países ocorriam antes mesmo da campanha. Quando começamos a cobrar pelo regulamento, a Anvisa nos informou que não estava no planejamento da agência para o próximo biênio a formulação de uma nova regulamentação. Mas a mobilização dos consumidores acelerou os debates — conta Cecília, que desenvolveu o tema de rotulagem de alergênicos em sua tese de doutorado na PUC de São Paulo.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 6º, aponta como direito básico ao consumidor “informação adequada e clara” com relação à composição do produto, além da quantidade, características e os riscos que apresentam. A obrigatoriedade de informação em embalagens está regulamentada na Lei 10.674, de 2003, que trata do glúten. Pelo texto, o rótulo deve informar se no alimento contém ou não a substância.
Alerta nos rótulos

 

A reunião tratou sobre o modo pelo qual será padronizada a rotulagem nos alergênicos, que incluem amendoim, leite, soja, oleaginosas, ovo, peixe, crustáceos, entre outros. Discutiu-se, inclusive, como os avisos seriam estampados: inscritos em moldura preta sobre fundo branco. A linguagem acessível é regra, segundo Cecília, mesmo porque erro na leitura das embalagens é a causa de muitas reações alérgicas:

— O comunicado tem que ser claro. Na rotulagem preventiva, por exemplo, o consumidor deve ler “Alérgenos: pode conter traços...”, para alertar que o produto passou por linha de produção compartilhada com outros alimentos.

Cuidado diário

Medidas como essas evitam sustos semelhantes aos vividos pela advogada Patrícia Capella. Seu filho, Francisco, de 5 anos, teve reação alérgica após ingerir uma bala durante festa de aniversário na creche. Ele tem alergia à tartrazina, presente no corante amarelo, e também à proteína do leite. Segundo conta a mãe, o produto não tinha essa cor. Depois desse episódio, ela descobriu que a substância estava presente em outros corantes, reduzindo ainda mais as opções de alimentação do menino. Logo após as comemorações na escola, a família seguiu viagem para Búzios, e no meio da Ponte Rio-Niterói o garoto passou mal.
— Ele sentia falta de ar, os olhos incharam e começou a aparecer placas vermelhas ao redor da boca. Eram sintomas de anafilaxia, que causa edema na glote. Meu filho correu risco de morte, foi desesperador — relembra.

Patrícia se esforça para ler as composições nos rótulos das guloseimas — isso quando a nomenclatura é conhecida. No caso de balas e pirulitos, por exemplo, ela não enxerga a tabela porque a abertura da embalagem danifica a legibilidade do texto, já minúsculo.
— Ando com uma lupa na bolsa — resume a advogada, que descobriu a alergia do filho ao fim da amamentação dele, quando tinha apenas oito meses.

Neste acompanhamento diário da saúde do filho, Patrícia entrou em grupos no Facebook onde mães compartilhavam experiências semelhantes. Desde cedo, ela se envolveu na campanha por meio de postagens de fotos da própria família com a hashtag viralizada na rede: #poenorotulo. A iniciativa dessa convocação se deve a uma das coordenadoras da campanha. Em 24 horas, de acordo com Cecília, as amigas próximas resolveram seguir o exemplo. A corrente se espraiou e logo decidiram criar uma fanpage para centralizar a mobilização. Hoje, o núcleo da campanha conta com seis integrantes.

— Não temos ainda a distância histórica necessária para analisar a campanha. São menos de três meses. Estamos no olho do furacão, mas podemos enxergar avanços — diz Cecília.
Hoje, a página do Facebook, onde nasceu a mobilização há quase 35 mil apoiadores. Nas redes sociais, fotos de crianças, mães e também de artistas apoiando a campanha ficaram conhecidas. Ziraldo, Zico, Juninho Pernambucano, Tiago Leifert, Daniel e Tony Belloto são exemplos de nomes conhecidos pelo públicos que aderiram à causa.

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